Funções do Executivo Municipal
O executivo municipal é o órgão responsável pela administração do município. É composto pelo prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. As principais funções do executivo municipal são:
- Cumprir e fazer cumprir a lei;
- Executar as leis, decretos e regulamentos;
- Administrar os bens e recursos do município;
- Planejar e executar obras e serviços públicos;
- Cuidar da saúde, educação e assistência social;
- Garantir a segurança pública;
- Promover o desenvolvimento econômico e social do município.
O executivo municipal é eleito pelo povo para um mandato de quatro anos. O prefeito é o chefe do executivo municipal e tem a função de representar o município e administrar os seus recursos. O vice-prefeito é o substituto legal do prefeito e tem a função de auxiliar o prefeito nas suas funções. Os secretários municipais são os responsáveis por dirigir os órgãos da administração municipal.
O executivo municipal é um órgão importante do governo municipal. É responsável por garantir o funcionamento dos serviços públicos e o bem-estar da população.
