Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2024

Documentos

pdf Decreto Nº 1616-2024

250 downloads

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Municipal 1.502, de 01 de Janeiro de 2023, que "Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB"

logo rodape

Endereço

Rua Olhos D'água, 55, Centro
CEP: 39363-000
Engenheiro Navarro, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h
Telefone.: (38) 3253-1177
Email: ouvidoria@engenheironavarro.mg.gov.br