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Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Municipal 1.502, de 01 de Janeiro de 2023, que "Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB"

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONSTANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO, ESTADO DE MINAS GERAIS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONSTANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO, ESTADO DE MINAS GERAIS

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências

PPA
Altera a lei municipal Nº 1084, de 29 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025

PPA
Altera a lei municipal Nº 1084, de 29 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025

LOA
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

LOA
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

Dispõe sobre suspensção de serviços públicos municipais e dá outras providências.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de VAlorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de Secretária Municipal de Educação e Cultura.

Dispõe sobre a nomeação apra cargo de Secretária Municipal de Educação e Cultura.