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pdf Lei Ordinária Nº 1167/2024 (LOA)

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"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 1170/2024 (PPA)

Em PPA 102 downloads

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"Altera a Lei Municipal nº. 1.084, de 29 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025."
Baixar Anexos da Lei: Arquivar Lei Ordinária Nº 1170/2024 - Anexos (PPA) (379 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1172/2024 (LDO)

Em LDO 104 downloads

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"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Engenheiro Navarro para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras Providências".

pdf Lei ordinária nº 1130-2022 (LOA)

Em Leis Financeiras 945 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências

pdf Lei ordinária nº 1100-2022 (LDO)

Em Leis Financeiras 545 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências

pdf Lei ordinária nº 1129-2022 (PPA)

Em PPA 494 downloads

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PPA
Altera a lei municipal Nº 1084, de 29 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025

pdf Lei ordinária nº 1143-2023 (LOA)

Em LOA 501 downloads

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LOA
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

Acesso à Informação

Legislação