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pdf Lei ordinária nº 1130-2022 (LOA)

Em Leis Financeiras 104 downloads

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências

pdf Lei ordinária nº 1100-2022 (LDO)

Em Leis Financeiras 103 downloads

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências

pdf Lei ordinária nº 1129-2022 (PPA)

Em 2022 91 downloads

PPA
Altera a lei municipal Nº 1084, de 29 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025

pdf Lei ordinária nº 1129-2022 (PPA)

Em PPA 88 downloads

PPA
Altera a lei municipal Nº 1084, de 29 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025

pdf Lei ordinária nº 1143-2023 (LOA)

Em 2023 94 downloads

LOA
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

pdf Lei ordinária nº 1143-2023 (LOA)

Em LOA 95 downloads

LOA
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 1552-2023

Em Decretos 2023 153 downloads

Dispõe sobre suspensção de serviços públicos municipais e dá outras providências.

pdf Código Tributário

Em Código Tributário 284 downloads

pdf Decreto Nº 1502-2023

Em Decretos 2023 186 downloads

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de VAlorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

pdf Portaria Nº 059-2022

Em Portarias 2022 167 downloads

Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de Secretária Municipal de Educação e Cultura.

pdf Portaria Nº 061-2022

Em Portarias 2022 167 downloads

Dispõe sobre a nomeação apra cargo de Secretária Municipal de Educação e Cultura.

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